A Amazonas Energia ser\u00e1 obrigada a dar desconto de 50% na fatura aos consumidores que fazem uso necess\u00e1rio de Unidade de Tratamento M\u00e9dico Domiciliar (home care). \u00c9 o que determina um Projeto de Lei em tramita\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A mat\u00e9ria \u00e9 de autoria do deputado \u00c1lvaro Campelo (PP).<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 1\u00ba do Projeto de Lei, ser\u00e3o consideradas unidades de tratamento de sa\u00fade domiciliar todas as unidades consumidoras que possuam equipamentos utilizados para os cuidados de pessoas enfermas em \u00e2mbito residencial. O desconto de que trata a proposta ser\u00e1 concedida a quem comprovar a necessidade do tratamento por meio de laudo m\u00e9dico subscrito por profissional devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina. O documento dever\u00e1 indicar os aparelhos e, se for o caso, o per\u00edodo necess\u00e1rio para o referido tratamento.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1lvaro Campelo afirma, em sua justificativa, que, infelizmente, existe uma grande quantidade de cidad\u00e3os em nosso Estado, sobretudo os mais idosos, acometidos por doen\u00e7as graves, cujo tratamento exige o uso continuado de aparelhos ou equipamentos que consomem energia el\u00e9trica.<\/p>\n\n\n\n
\u201c\u00c9 evidente que a sobreviv\u00eancia \u00e9 uma luta di\u00e1ria, sobretudo por enfrentar n\u00e3o apenas graves mol\u00e9stias, mas tamb\u00e9m o risco de terem o fornecimento de energia cortado em raz\u00e3o de inadimpl\u00eancia, pois a maioria das fam\u00edlias n\u00e3o disp\u00f5e de recursos sequer para assegurar uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada, qui\u00e7\u00e1 para pagar faturas com valores exorbitantes. Nesse passo, cumpre esclarecer que, para a concess\u00e3o deste desconto, uma vez que h\u00e1 a necessidade do gasto suplementar da energia, haver\u00e1 a necessidade da exist\u00eancia de aparelhos que dependam de energia el\u00e9trica, devendo a comprova\u00e7\u00e3o ser simplificada com a presen\u00e7a do laudo m\u00e9dico que indique a necessidade do referido tratamento domiciliar, indicando, se for o caso, a sua dura\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei foi apresentado no \u00faltimo dia 24 e, agora, ser\u00e1 avaliado pelas comiss\u00f5es permanentes da Aleam para ser votado nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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