{"id":1989,"date":"2021-10-01T20:35:21","date_gmt":"2021-10-01T23:35:21","guid":{"rendered":"https:\/\/malocanews.com.br\/?p=1989"},"modified":"2021-10-01T20:35:26","modified_gmt":"2021-10-01T23:35:26","slug":"audiencia-publica-debate-a-necessidade-de-cumprimento-das-leis-voltadas-para-as-pessoas-com-deficiencia-no-amazonas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/markd.com.br\/models02\/audiencia-publica-debate-a-necessidade-de-cumprimento-das-leis-voltadas-para-as-pessoas-com-deficiencia-no-amazonas\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica debate a necessidade de cumprimento das leis voltadas para as Pessoas com Defici\u00eancia no Amazonas"},"content":{"rendered":"\n

Uma Audi\u00eancia P\u00fablica foi realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manh\u00e3 desta quinta-feira (30), com a finalidade de debater o cumprimento de leis e a efetividade de pol\u00edticas p\u00fablicas para pessoas com defici\u00eancia. A iniciativa foi da Frente Parlamentar da Pessoa com Defici\u00eancia da Aleam, presidida pelo deputado \u00c1lvaro Campelo (Progressistas), e contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades ligadas \u00e0 causa PcD.<\/p>\n\n\n\n

Entre os assuntos em discuss\u00e3o, esteve o cumprimento da Lei 241\/2015, que assegura a plena cidadania e direitos fundamentais da pessoa com defici\u00eancia no estado. Outras pautas em discuss\u00e3o, foram a redu\u00e7\u00e3o de 50% na carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de trabalho e o cumprimento das cotas no vestibular da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).<\/p>\n\n\n\n

Para Jackson da Silva, deficiente auditivo e representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Surdos de Manaus (ASMAN), apesar das leis j\u00e1 existentes, \u00e9 necess\u00e1rio quebrar muitas barreiras. \u201cA gente sabe que temos a legisla\u00e7\u00e3o, mas que precisa ser mudada para poder, por exemplo, tornar obrigat\u00f3rio o concurso p\u00fablico em l\u00edngua de sinais. H\u00e1 muito a ser mudado, mas entendemos que isso \u00e9 um processo, que requer tempo. Hoje, temos o deputado \u00c1lvaro Campelo nessa luta que entende que se o surdo for at\u00e9 um local p\u00fablico, n\u00e3o tem acessibilidade em l\u00ednguas de sinais”, ressaltou Jackson.<\/p>\n\n\n\n

Ao final da audi\u00eancia, o deputado fez encaminhamentos importantes, como a realiza\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es para assegurar direitos garantidos na legisla\u00e7\u00e3o. \u201cInfelizmente, ainda existem \u00f3rg\u00e3os, entidades e empresas que n\u00e3o est\u00e3o respeitando as leis que amparam a pessoa com defici\u00eancia. Solicitei que as entidades representativas da causa, aqui presentes, nos informem quais s\u00e3o essas empresas para que, aquelas que n\u00e3o se adequarem, possam ser responsabilizadas”, afirmou \u00c1lvaro Campelo.<\/p>\n\n\n\n

Novas Leis<\/p>\n\n\n\n

Das 13 leis aprovadas pelo deputado, 4 s\u00e3o voltadas ao direito das pessoas com defici\u00eancia, como a lei 5.106\/20, que criou a Carteira de Identifica\u00e7\u00e3o para a Pessoa com Defici\u00eancia. O documento substitui o laudo m\u00e9dico e garante acesso priorit\u00e1rio a diversos servi\u00e7os p\u00fablicos e privados.<\/p>\n\n\n\n

Outra proposta aprovada \u00e9 a lei n\u00ba 5.596\/21, que torna permanente o laudo m\u00e9dico-pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O objetivo da lei \u00e9 facilitar o cotidiano da vida de quem tem o TEA e seus familiares, j\u00e1 que h\u00e1 uma enorme dificuldade para obter o documento.<\/p>\n\n\n\n

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