A aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, que trata da reforma administrativa, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados, ontem, dividiu opini\u00f5es entre entidades representativas de classe no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto empres\u00e1rios entendem que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria para dinamizar a economia do pa\u00eds, trabalhadores de sindicatos e centrais sindicais enxergam no avan\u00e7o da proposta no Congresso uma amea\u00e7a aos direitos dos servidores e \u00e0 qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico prestado. Um protesto contra o governo Bolsonaro, marcado para o pr\u00f3ximo s\u00e1bado, 29, \u00e0s 8h, na Pra\u00e7a da Rep\u00fablica, pautar\u00e1 o assunto, dentre outras reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O presidente do Conselho de Jovens Empres\u00e1rios do Par\u00e1 (Conjove-PA), da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Par\u00e1 (ACP), Jo\u00e3o Marcelo Santos, considera que uma reforma administrativa \u00e9 importante para que, posteriormente, seja poss\u00edvel uma reforma tribut\u00e1ria justa no Brasil. \u201cA diminui\u00e7\u00e3o do tamanho do poder p\u00fablico \u00e9 necess\u00e1ria para que seja poss\u00edvel a reforma tribut\u00e1ria, pois, do contr\u00e1rio, o governo vai precisar de arrecada\u00e7\u00e3o para pagar suas obriga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o precisamos reformar a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica antes. N\u00e3o d\u00e1 mais para apenas o empres\u00e1rio ter que se reinventar\u201d, defende.<\/p>\n\n\n\n
Sobre a PEC 32\/20, Jo\u00e3o Marcelo destaca como ponto principal a reformula\u00e7\u00e3o proposta sobre vincula\u00e7\u00e3o e modalidades de servidores p\u00fablicos. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o completa significar\u00e1 melhores aplica\u00e7\u00f5es do dinheiro p\u00fablico em prol do contribuinte. \u201c\u00c9 preciso modernizar o funcionalismo, diminuir benef\u00edcios e acabar com as progress\u00f5es autom\u00e1ticas de alguns cargos. A estabilidade ser\u00e1 para algumas carreiras apenas, tipicamente de Estado, n\u00e3o vai ser para todo mundo. Eu acho isso muito bom\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n
Para o coordenador de Comunica\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Trabalhadores das Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior do Par\u00e1 (Sindtifes-PA), William Mota, por outro lado, \u201co fim da estabilidade e a desestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras dos futuros ingressantes do servi\u00e7o p\u00fablico s\u00e3o pontos extremamente negativos do projeto\u201d. \u201cPois colocar\u00e1 o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e0 merc\u00ea dos governantes de plant\u00e3o e suscet\u00edveis a press\u00f5es de toda ordem, alheias aos interesses p\u00fablicos\u201d, argumenta.<\/p>\n\n\n\n
A Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) informa que est\u00e1 em campanha permanente contra a aprova\u00e7\u00e3o em definitivo da reforma administrativa em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Federal. \u201cA pandemia demonstrou que \u00e9 urgente que se invista mais em sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, habita\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico, entre outros setores p\u00fablicos de acesso gratuito e de qualidade. O problema \u00e9 que com a reforma administrativa tudo isso vai por \u00e1gua abaixo. Por isso, \u00e9 mais do que urgente organizar a classe trabalhadoras para enfrentar esses ataques\u201d, afirma Abel Ribeiro, coordenador estadual da CSP-Conlutas no Par\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC na CCJ da C\u00e2mara, a reforma ser\u00e1 analisada agora por uma comiss\u00e3o especial e depois, em dois turnos, pelo plen\u00e1rio da Casa. A comiss\u00e3o tem o prazo de 40 sess\u00f5es do plen\u00e1rio para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sess\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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